Estado deverá pagar R$ 100 mil por danos morais a Adson Gomes Miranda, que sofreu agressões de policiais militares durante a folia de 2023; decisão ainda cabe recurso.
A Justiça da Bahia condenou o Governo do Estado ao pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais ao investigador da Polícia Civil Adson Gomes Miranda, agredido durante o Carnaval de Salvador, em 2023. A sentença foi proferida em 19 de outubro de 2026, pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
Na ocasião, o investigador estava de folga e foi agredido por policiais militares do Batalhão de Choque no circuito Barra-Ondina. Imagens da ocorrência registraram socos, pontapés e golpes de cassetete, inclusive quando o agente já estava ajoelhado e imobilizado no chão.
Como consequência das agressões, Adson perdeu quatro dentes, sofreu fratura no rosto, lesão no olho esquerdo e precisou de acompanhamento psiquiátrico.
Na decisão, a Justiça rejeitou os argumentos de legítima defesa e de que os policiais tentavam apenas apartar uma briga. Além da indenização, o Estado também deverá pagar honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da condenação.
A sentença foi divulgada pelo Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), que acompanhou o caso e prestou apoio ao investigador. A entidade comemorou a decisão, classificando-a como um reconhecimento da gravidade das agressões.
A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) informou que está analisando a sentença e avaliando as medidas jurídicas cabíveis, incluindo a possibilidade de recurso. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, o processo ainda não está encerrado e o valor da indenização poderá ser revisto.
