Antônio Damascena afirma que decisão contrária às regras poderia tornar nulos os atos decorrentes; vereador Franklhin do Rosário, autor do requerimento, defende igualdade nos procedimentos
O presidente da Câmara Municipal de Cairu, vereador Antônio Damascena, explicou os motivos que o levaram a cancelar a sessão desta terça-feira (20), que teria como pauta a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028.
Segundo a presidência, a decisão foi tomada após requerimento apresentado pelo vereador Franklhin Magno do Rosário. No documento, o parlamentar argumentou que o artigo 9º, § 2º, do Regimento Interno estabelece que a renovação da Mesa deve ocorrer em 15 de dezembro ou na última sessão que antecede o recesso.
Edital anulado
Diante da solicitação, a presidência reconsiderou o ato anterior, anulou o edital de convocação 001/2026 e cancelou a sessão eleitoral prevista. De acordo com a Câmara, o requerimento foi acatado integralmente, e a suspensão dos trabalhos foi determinada de imediato.
Para justificar a medida, Damascena afirmou que agir de outra forma seria ir contra o que determina o Regimento. “Tomar uma decisão em qualquer outro sentido, contrariando o que determina o Regimento Interno da Câmara, poderia tornar nulos todos os atos decorrentes dela”, declarou.
Autor do requerimento alerta para riscos jurídicos
O vereador Franklhin do Rosário sustentou que, caso a eleição fosse realizada, a legitimidade dos atos poderia ser questionada, o que prejudicaria o andamento dos trabalhos da Casa. Segundo ele, haveria ainda o risco de questionamentos jurídicos capazes de comprometer o funcionamento do Legislativo cairuense.
“O que nós queremos é apenas respeitar as regras estabelecidas pelo Regimento Interno da Casa. Elas existem justamente para dar condições de igualdade nos procedimentos legais da Câmara”, afirmou o parlamentar.
Eleição foi realizada por outro grupo
Como o Valenciando noticiou, após o cancelamento da sessão, o grupo liderado pelo vereador Igor Gomes permaneceu no plenário, realizou a votação e elegeu a nova Mesa Diretora, com Igor na presidência, Bruno como vice e Joglas como secretário. O Valenciando segue aberto para ouvir os demais vereadores envolvidos.
