Na sessão desta terça-feira (13), às 15h, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acolheu os recursos dos vereadores Fabrício Fonseca Lemos e Isaías dos Santos Nascimento, reconhecendo que o Partido Verde (PV) não praticou fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Valença.
O julgamento foi acompanhado de sustentação oral do advogado eleitoralista Alcides Bulhões, que demonstrou a ausência de qualquer irregularidade partidária e a efetiva participação da candidata questionada nas eleições, com registro de atos de campanha, divulgação de número e pedido de votos, afastando por completo a tese de candidaturas fictícias.
A Corte Eleitoral, por maioria, reformou a sentença proferida pelo juiz Leonardo Custódio, reconhecendo que não houve má-fé nem conluio partidário, e que todas as candidaturas femininas atenderam aos requisitos legais.
“A decisão faz justiça ao reconhecer que houve campanha real, participação efetiva e total regularidade nas candidaturas, restabelecendo a verdade e a vontade do eleitor”, destacou o advogado Alcides Bulhões.
Com isso, Fabrício Fonseca Lemos e Isaías dos Santos Nascimento seguem vereadores de Valença, com seus mandatos legitimados pelo voto popular e pela decisão da Justiça Eleitoral baiana.
