A Prefeitura de Serrinha, município da Bahia, implementou um novo decreto que regulamenta o destino de animais de médio e grande porte encontrados soltos ou abandonados nas vias públicas. A medida abrange espécies como bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos, e tem como objetivo reduzir o risco de acidentes de trânsito, minimizar danos a espaços públicos e combater a prática de maus-tratos.
Regras do Decreto
De acordo com a nova regulamentação, os responsáveis pelos animais terão um prazo de sete dias para resgatá-los. Caso isso não ocorra, os animais poderão ser doados ou encaminhados para o abate. Além disso, os tutores identificados estarão sujeitos ao pagamento de multas que variam entre R$ 500 e R$ 3.000, dependendo do porte do animal.
Justificativa da Prefeitura
A gestão municipal justificou a decisão com base no crescente número de animais soltos pelas ruas, o que tem causado transtornos e riscos à população. O decreto busca evitar acidentes e coibir o abandono, promovendo maior controle sobre a circulação desses animais em áreas urbanas.
O decreto de Serrinha-BA levanta questões importantes sobre segurança, responsabilidade e direitos dos animais. Enquanto a prefeitura busca soluções para controlar a presença de animais soltos, o debate sobre políticas públicas mais inclusivas e sustentáveis continua.
