A Prefeitura de Valença, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) e do Departamento Municipal de Trânsito (DMTRAN), comunica que, a partir do dia 05 de fevereiro de 2025, será proibido o estacionamento de veículos sobre calçadas e passeios públicos na Avenida Antônio Carlos Magalhães. A medida está em conformidade com o artigo 181, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para garantir a conscientização da população, haverá um período de 15 dias de fiscalização educativa, de 05/02/2025 a 20/02/2025. Durante esse prazo, os agentes de trânsito orientarão os motoristas sobre a nova regulamentação.
A partir do dia 21 de fevereiro de 2025, o descumprimento da norma será considerado infração grave, sujeita às seguintes penalidades:
• 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Multa no valor de R$ 195,23;
• Remoção do veículo.
A Prefeitura solicita a colaboração de todos para manter as calçadas livres, garantindo a acessibilidade e a segurança dos pedestres.
Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato com o Departamento Municipal de Trânsito:
• Telefone: (75) 3641-8315
• E-mails: semop@valenca.ba.gov.br | dmtran@valenca.ba.gov.br
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