A tarifa, fixada em R$ 10,00 por passageiro, é cobrada exclusivamente no momento do embarque. Contudo, a gestão municipal estabeleceu critérios rigorosos de isenção para proteger a comunidade local e incentivar a economia.

A principal regra do decreto é a proteção ao munícipe. Quem reside em Valença está isento do pagamento da Tapuia. Basta realizar o cadastro ou comprovação no momento do embarque. Além dos moradores, também não pagam os idosos acima de 60 anos, crianças menores de 5 anos, beneficiários do CadÚnico, pescadores e prestadores de serviços essenciais.

Para fomentar o comércio e a rede hoteleira, a Prefeitura criou um incentivo inteligente, o turista que comprovar uma estadia mínima de 2 dias na cidade também fica isento da tarifa. A estratégia visa combater o turismo de passagem rápida e fazer com que o visitante consuma nos restaurantes, pousadas e lojas de Valença.

Diferente da Taxa de Uso do Terminal (TUT), que é paga à concessionária privada, a Tapuia é um recurso público. Todo o valor arrecadado será reinvestido obrigatoriamente em ações para mitigar o impacto do turismo, como reforço na limpeza pública, manejo de resíduos sólidos, melhoria da acessibilidade e sinalização turística.

A operação iniciada no dia 31 funciona em caráter de “teste de capacidade operacional”. Neste primeiro momento, as equipes da Prefeitura estão monitorando os fluxos de fila e os sistemas de cadastro para realizar os ajustes necessários, garantindo agilidade no embarque tanto para quem visita quanto para quem vive na cidade.

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Segundo o advogado e Consultor Jurídico, Alcides Bulhões, “a TAPUIA não é taxa de entrada e não possui caráter tributário. Ela só é aplicada quando houver uso efetivo de equipamentos públicos específicos, como terminais hidroviários, píeres, marinas e rampas de acesso”, destacou. O objetivo é que atividades com maior impacto sobre a cidade contribuam de forma justa para a manutenção, fiscalização e melhoria dessas estruturas.

A legislação estabelece ampla rede de isenções, preservando moradores, idosos, crianças, pessoas inscritas no CadÚnico, servidores em serviço e profissionais essenciais. A gestão será feita por sistema digital, com vouchers eletrônicos, fiscalização automatizada e total transparência.

Todo o recurso arrecadado será destinado exclusivamente ao fortalecimento da infraestrutura pública, ao turismo sustentável e à proteção ambiental, incluindo ações diretas como o aprimoramento da coleta de lixo e da limpeza urbana, fundamentais para a conservação dos espaços compartilhados e para o equilíbrio ambiental da região. O valor da tarifa ainda está em definição e será estabelecido durante a etapa de regulamentação.

Com a aprovação da TAPUIA pelo Legislativo, o Município dará início à fase de regulamentação e adaptação, promovendo campanhas educativas para orientar moradores, visitantes e operadores sobre o funcionamento.

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