Instituída por meio do Decreto nº 6215/2026, a força-tarefa é coordenada pela Secretaria de Governo/Chefia de Gabinete do município e reúne, de forma integrada, equipes de diferentes áreas da administração municipal.

Compõem a Força-Tarefa de Fiscalização Integrada representantes da Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Administração e da Secretaria de Mobilidade e Ordem Pública, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM).

A atuação conjunta dos órgãos permite maior eficiência, rapidez e integração nas ações de fiscalização, garantindo uma resposta mais efetiva às demandas da cidade.

A Força-Tarefa atua amparada pelo poder de polícia administrativa do município, instrumento legal que permite à administração pública fiscalizar, orientar, notificar e adotar medidas administrativas necessárias para assegurar o cumprimento da legislação municipal, das normas urbanísticas, ambientais, sanitárias e de funcionamento das atividades econômicas.

Entre as principais frentes de atuação da Força-Tarefa de Fiscalização Integrada estão:

•   fiscalização de comércios irregulares;
•   verificação de estabelecimentos sem alvará de funcionamento;
•   inspeção de construções e obras sem autorização;
•   fiscalização de ocupações irregulares do espaço público;
•   cumprimento das normas ambientais, urbanísticas e administrativas do município.

Para reforçar as operações, a equipe passa a contar também com viatura própria identificada, ampliando a presença das equipes nas ruas e garantindo mais agilidade e eficiência nas ações de fiscalização.

A iniciativa busca promover maior organização urbana, assegurar o cumprimento das leis municipais e garantir igualdade de condições para os empreendedores e cidadãos que atuam dentro da legalidade em Valença.

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Prefeitura Municipal de Valença