Segundo a ação, um suposto esquema envolvendo contratos públicos teria gerado um prejuízo estimado em R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. Além da prefeita e do município, a ação também cita a empresa LG Sonorização e Iluminação LTDA como parte do processo.

De acordo com as investigações, o grupo envolvido teria utilizado direcionamento de licitações, sobrepreço e emissão de notas fiscais consideradas frias ou incompatíveis com os serviços realizados para desviar recursos públicos destinados a serviços essenciais.

Entre as medidas solicitadas pela ação estão o bloqueio de bens dos envolvidos, o ressarcimento integral dos valores que eventualmente forem comprovados como dano ao erário e o afastamento cautelar da prefeita do cargo.

O caso também levanta questionamentos sobre processos seletivos realizados no município. A representação aponta um volume considerado atípico de notas máximas obtidas por candidatos que ocupavam funções temporárias na administração, o que levanta a possibilidade de direcionamento para a efetivação desses quadros. Também são mencionadas reclamações sobre a falta de clareza nos critérios de correção e o indeferimento sistemático de recursos apresentados por participantes das seleções.

Devido à gravidade das denúncias, a petição solicita ainda o envio de cópias aos órgãos de fiscalização e investigação, incluindo o Ministério Público de Contas (TCM) e a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), para apuração de eventuais irregularidades administrativas ou criminais.

É importante ressaltar que as acusações ainda dependem de apuração e decisão das autoridades competentes. A existência de uma ação ou denúncia não significa, por si só, que os fatos alegados tenham sido comprovados ou que os citados sejam culpados. O caso agora deverá seguir os trâmites legais, enquanto os órgãos responsáveis analisam as acusações e as provas apresentadas.

Créditos: A Tarde | Fonte: Ação judicial e informações públicas