Projeto de Lei propõe multas e sanções para abandono de animais na Bahia
Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei nº 25.867/2025, que propõe a aplicação de sanções administrativas e multas a quem abandonar animais no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Marcelino Galo (PT), foi apresentada no dia 9 de julho e se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, além de condutores de veículos envolvidos nesse tipo de infração.
Segundo o projeto, o abandono é caracterizado como o ato intencional de deixar um animal sozinho e desassistido, sem os cuidados necessários. A prática poderá gerar multa de R\$ 5 mil por animal, valor que pode subir para R\$ 6 mil se o abandono ocorrer em áreas de proteção ambiental ou unidades de conservação. Nos casos em que o abandono resultar na morte do animal, a penalidade será dobrada, podendo chegar a R\$ 12 mil.
A proposta também estabelece punições mais severas para empresas reincidentes, como a suspensão ou até mesmo a cassação da inscrição estadual. Já nos casos em que veículos forem utilizados para o abandono, tanto o motorista quanto o proprietário poderão ser responsabilizados de forma solidária.
A identificação dos responsáveis poderá ocorrer por meio de imagens de câmeras de vigilância, denúncias com provas, boletins de ocorrência ou flagrantes realizados por agentes de fiscalização.
