A Prefeitura de Valença, por meio da Secretaria de Pesca e Aquicultura, realizou nesta quarta-feira (01) uma reunião técnica com a comunidade pesqueira para discutir o início do período de defeso do camarão. A iniciativa teve como foco apresentar, de forma clara, as mudanças nos procedimentos para acesso ao benefício em 2026, garantindo que os trabalhadores da pesca estejam preparados para cumprir as novas exigências e não tenham prejuízos no recebimento do seguro.
O defeso, que segue até o dia 15 de maio, determina a suspensão da captura do camarão como medida essencial para a preservação da espécie e manutenção do equilíbrio ambiental. Durante esse período, o seguro-defeso funciona como uma importante fonte de renda para os pescadores, assegurando condições mínimas de subsistência enquanto a atividade permanece interrompida.
Entre as principais mudanças destacadas no encontro está a transição da gestão do benefício, que deixa de ser vinculada ao INSS e passa a ser de responsabilidade do Ministério do Trabalho. Com isso, o processo de solicitação passa a incluir uma etapa obrigatória de entrevista junto ao órgão federal, que será responsável por validar as informações e autorizar a concessão do seguro.
Outro ponto reforçado pela gestão municipal diz respeito à obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). A atualização cadastral passa a ser um requisito indispensável para o acesso ao benefício, exigindo que os pescadores procurem a Secretaria de Promoção Social para regularizar sua situação dentro dos critérios estabelecidos pelo Governo Federal.
Para garantir que nenhum trabalhador fique de fora, a Secretaria de Pesca e Aquicultura orienta que os pescadores busquem atendimento o quanto antes para esclarecer dúvidas, atualizar seus dados e receber o devido encaminhamento sobre cada etapa do processo. A equipe técnica está disponível para oferecer suporte individualizado, acompanhando desde a regularização documental até a orientação sobre a entrevista obrigatória, fortalecendo o acesso ao benefício e assegurando que o direito ao seguro-defeso seja efetivamente garantido.
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