Governo recua e vai revogar norma sobre a fiscalização do PIX após a repercussão negativa. O governo planeja editar uma Medida Provisória para assegurar que o sistema de pagamentos permanecerá isento de taxação. Nos últimos dias o número de transações de PIX teve a maior queda desde a implementação do sistema em 2020.
Com a medida, a Receita Federal começou a receber informações sobre transações realizadas por operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e fintechs, envolvendo movimentações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas, a partir de 1º de janeiro. No entanto, ficou muito difícil para o governo rebater as críticas da oposição.
A regra se aplicava tanto ao Pix quanto a outras modalidades de transferência de recursos.
O ministro afirmou que a revogação da norma foi uma decisão do governo para “evitar distorções”. Ele destacou ainda que o governo tomará medidas legais contra aqueles que divulgaram notícias falsas sobre o assunto ou realizaram golpes relacionados às alterações.
