A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, vem a público prestar esclarecimentos sobre das solicitações referentes a eventos com caráter beneficente.
Informamos que todos os requerimentos passam por trâmites administrativos obrigatórios, os quais incluem o preenchimento de ficha ou ofício de solicitação junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Após esse registro inicial, o processo é submetido às demais pastas envolvidas, como Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Mobilidade Urbana e Ordem Pública, Vigilância Sanitária e Polícia Militar, a fim de garantir que todas as exigências legais e de segurança sejam devidamente observadas.
É importante destacar que o deferimento ou indeferimento do pedido depende da análise conjunta dos órgãos envolvidos. Assim, caso alguma das Secretarias ou entidades competentes não conceda a autorização, o processo é automaticamente indeferido, considerando o interesse público, denúncias existentes ou eventuais problemas relatados.
Esclarecemos ainda que a Prefeitura tem recebido diversas denúncias junto a Ouvidoria Municipal referentes às festas realizadas em determinados pontos da cidade, uma vez que, segundo relatos, os eventos não possuem caráter beneficente, utilizando-se desse artifício apenas para isenção de taxas. Além disso, foram registradas reclamações da comunidade, devido à soltura de fogos de artifício em horários inadequados, prática que tem causado transtornos e assustado moradores, em especial as pessoas idosas que residem nos bairros.
Ressaltamos que os eventos em questão também têm ultrapassado o horário limite estabelecido em lei, que determina encerramento até as 22 horas, prolongando-se pela madrugada, o que configura descumprimento da legislação municipal vigente.
Assim, reafirmamos que o indeferimento desses pedidos não se trata de perseguição pessoal, mas sim de aplicação da legislação vigente e respeito às manifestações da própria comunidade. A Administração Pública atua de forma imparcial e responsável, buscando sempre preservar a ordem, a segurança e o bem-estar coletivo.
