
O PL que foi votado na terça-feira (6) e foi aprovado por unanimidade, garante a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol, substância extraída da maconha. Esse projeto de lei institui a “Política Estadual de Fornecimento Gratuito a Base de Canabidiol” que pode ser utilizado como medicamento para diversas patologias.
O autor da proposta da política estadual é do Deputado Estadual Euclides Fernandes (PT) e visa tender, principalmente, à população mais carente que não dispõe de recursos para realizar o tratamento para dores crônicas, fibromialgia, depressão, ansiedade, distúrbios do sono além de outras doenças.
Vale ressaltar que o projeto foi aprovado por unanimidade na Alba, em um acordo entre líderes do governo e opositores, dispensando as formalidades legislativas que levariam a proposta a passar por diversas comissões parlamentares.