A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) decidiu realizar uma nova licitação para uma das linhas do Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros que liga Salvador à Ilha de Itaparica. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado após a concorrência referente à Linha 1001, que atende o trecho entre o Terminal Turístico Náutico da Bahia (TTNB), em Salvador, e o Terminal Marítimo de Vera Cruz (TMVC), ser considerada parcialmente frustrada.
Segundo o órgão regulador, a empresa inicialmente classificada como vencedora não apresentou a garantia de execução contratual dentro do prazo previsto no edital. A documentação é obrigatória para a assinatura do contrato de concessão e, diante do descumprimento dessa exigência, a Agerba decidiu invalidar o resultado da disputa para essa linha e anunciar a abertura de um novo processo licitatório.
A empresa Vera Cruz Transportes e Serviços Marítimos Ltda havia sido a única concorrente interessada na operação da Linha 1001. Durante o certame, apresentou proposta financeira para a concessão, porém deixou de cumprir uma das etapas essenciais para a conclusão do processo, impedindo a formalização do contrato.
Enquanto isso, a concessão da Linha 1002 permanece inalterada. A Agerba confirmou que todos os atos administrativos relacionados a esse trecho continuam válidos, incluindo a homologação do resultado e a autorização para o início da operação.
A vencedora da Linha 1002 foi a empresa Transportes Dattoli Ltda, sediada em Valença, que atendeu a todas as exigências previstas no edital, incluindo a entrega da documentação obrigatória e da garantia de execução contratual. Com isso, a empresa segue habilitada para operar a linha conforme as condições estabelecidas pela concessão.
A concorrência pública integra o projeto do Governo da Bahia para modernizar o sistema hidroviário da Baía de Todos-os-Santos. Entre as principais mudanças previstas está a renovação da frota, com a substituição gradual das atuais embarcações de casco de madeira por catamarãs, modelo considerado mais moderno e já utilizado em outras rotas marítimas do estado, como a travessia entre Salvador e Morro de São Paulo.
A implantação da nova frota, no entanto, dependerá da conclusão das obras de ampliação do píer do Terminal Marítimo de Vera Cruz. Após a entrega da estrutura, as concessionárias terão até dois anos para realizar a substituição das embarcações, conforme o cronograma estabelecido pela Agerba. A expectativa é que a medida proporcione mais conforto, segurança e eficiência aos milhares de passageiros que utilizam diariamente o sistema de transporte hidroviário entre Salvador e a Ilha de Itaparica.
