A Prefeitura de Valença, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura (SEMPA), realizou nesta sexta-feira (19), um ato de entrega da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pescadores e marisqueiras do município. O evento, realizado no espaço da secretaria, contou com a presença do prefeito Marcos Medrado, secretários e autoridades locais.
A nova CIN é um documento indispensável para que a categoria cumpra as exigências do Decreto 12.527/2025, que estabelece as novas normas para o acesso ao Seguro Defeso. Além disso, a carteira é fundamental para garantir que os profissionais acessem diversas políticas públicas do Governo Federal e benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-maternidade e auxílio-doença.
A secretária de Pesca e Aquicultura, Cristiane Oiticica, destacou a importância do momento para a comunidade. “Este documento é uma chave que abre portas para a cidadania e para um futuro com mais segurança para nossos pescadores e marisqueiras. Nosso trabalho na SEMPA é garantir que eles tenham as ferramentas necessárias para prosperar, e a nova identidade é um passo fundamental nesse processo”, disse.
Durante o evento, o prefeito Marcos Medrado ressaltou o compromisso da gestão com os trabalhadores da pesca. “Estamos garantindo que nossos pescadores e marisqueiras tenham seus direitos assegurados. A nova identidade, com a tecnologia de biometria, é a porta de entrada para políticas públicas essenciais”, finalizou.
Na oportunidade, o prefeito anunciou que 16 novos barcos motorizados serão entregues à SEMPA para serem redirecionados aos pescadores artesanais que estiverem em posse da nova carteira de identidade, reforçando a importância da regularização.
A iniciativa, que entregou cerca de 100 documentos nesta etapa, é uma realização da Prefeitura de Valença, através da SEMPA, e conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da SETRE (Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte), do SineBahia e do Instituto Pedro Melo. A SEMPA reforça o requerimento da CIN o quanto antes e orienta que, após a retirada, o documento não deve ser plastificado.
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