A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, proposta que aumenta as barreiras legais contra a prisão e a abertura de processos criminais envolvendo deputados e senadores.
No primeiro turno, foram 354 votos favoráveis e 134 contrários; já na segunda votação, o placar foi de 344 a 133. A análise dos destaques deve ser concluída nesta quarta-feira (17), antes de o texto seguir para o Senado.
A proposta entrou na pauta após reunião de líderes partidários pela manhã. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) foi indicado como novo relator. A PEC resgata dispositivos da Constituição de 1988, como a exigência de autorização do Legislativo para que parlamentares possam ser processados criminalmente. Também restringe prisões em flagrante, estabelecendo que só poderão ser mantidas caso recebam aval do Congresso.
O projeto ainda define um prazo de 90 dias para que deputados ou senadores avaliem, em votação secreta e com necessidade de maioria absoluta, se autorizam prisões ou o início de ações penais contra seus colegas.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a proposta afirmando que ela representa uma forma de corrigir “abusos e atropelos” sofridos por parlamentares em anos recentes.
