A Prefeitura de Valença, por meio do Departamento de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizou nesta segunda-feira (08), a remoção de estacas irregulares utilizadas para a marcação de terrenos dentro do manguezal localizado na Rua Maestro Barrinha, no bairro da Graça. A ação foi necessária após constatação de supressão ilegal da vegetação nativa no local.
Os manguezais são reconhecidos como Áreas de Preservação Permanente (APP) e, portanto, possuem proteção legal garantida pela Constituição Federal, pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e pela Resolução CONAMA nº 303/2002. A destruição de sua vegetação e a ocupação irregular configuram crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998.
O secretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Clóvis Coutinho, reforçou a importância da fiscalização e do respeito às normas ambientais. “Os manguezais são fundamentais para a proteção da zona costeira, a manutenção da biodiversidade e o sustento da pesca artesanal. Nossa gestão está atenta para coibir qualquer tipo de degradação e garantir que esses espaços continuem a cumprir seu papel ecológico e social”, destacou.
A Prefeitura de Valença alerta que a ocupação irregular dessas áreas compromete não apenas o meio ambiente, mas também toda a coletividade. Preservar os manguezais é uma obrigação legal, um dever ético e um compromisso coletivo.
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