A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que estabelece a proibição do uso de celulares em escolas públicas e privadas durante a educação básica, abrangendo do ensino infantil ao médio. O texto foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue diretamente para o Senado, salvo a apresentação de recurso para análise no plenário da Câmara.
A proposta proíbe o uso de “aparelhos eletrônicos portáteis”, como celulares, não apenas durante as aulas, mas também nos intervalos e recreios. No entanto, há permissão para o uso desses dispositivos em situações pedagógicas, de acessibilidade, inclusão ou por razões médicas. O relator do projeto na CCJ, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), incluiu uma mudança que permite a crianças de até dez anos portar celulares, algo que o texto original não contemplava.
Ferreirinha também ampliou as exceções para o uso de eletrônicos, incluindo situações de “estado de perigo, estado de necessidade, caso de força maior” e para a garantia de direitos fundamentais. O deputado, que também é secretário de Educação do Rio de Janeiro, foi responsável por implementar a primeira proibição de celulares em escolas no Brasil. Em início de 2024, a prefeitura do Rio decretou a proibição do uso de smartphones pelos estudantes das escolas municipais.
Durante o ano, o parlamentar se licenciou em algumas ocasiões do cargo no Rio para atuar no Congresso, focado na aprovação do projeto em âmbito nacional. O texto possui semelhanças com uma lei sancionada recentemente em São Paulo, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e promulgada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
